quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Para comprar imóvel com segurança, é preciso até saber se o dono tem namorada

Para comprar com segurança um imóvel, é preciso verificar documentos do proprietário. Um deles é algo que comprove se o dono ou dona tem uma namorada ou namorado. Isso porque uma relação estável pode dar margens a divisão de bens, numa eventual disputa judicial. O alerta é da advogada Ivone Zeger. Ela diz que é preciso solicitar ao vendedor do imóvel uma declaração de que ele tem ou não uma relação estável. "Uma namorada pode fazer um pedido de reconhecimento de união estável." Com isso, a pessoa pode solicitar a divisão do bem, cobrar isso do comprador e causar problemas na negociação. A advogada também ressalta que, para comprovar a posse legal do imóvel, o vendedor tem de apresentar a escritura definitiva e o registro. Só com esses dois documentos em mãos ele pode vender o imóvel. Quem está comprando o imóvel também tem de pedir certidões cíveis e criminais dos últimos dez anos do vendedor. “É por aí que se vê se ele tem dívidas, por exemplo”, diz a advogada Ivone Zeger. E é preciso ter a certidão de casamento ou a averbação da separação, se for o caso. Nos cartórios, peça títulos e protestos dos últimos cinco anos do vendedor. Ïsso para evitar que a compra do imóvel seja inviabilizada”, afirma Zeger. Quem vende o imóvel deve exigir do comprador os mesmos documentos. É preciso fazer um compromisso de compra e venda, mostrando a quantidade de prestações e números dos cheques ou das promissórias, para evitar problemas futuros. Fonte: Anne Dias do UOL, em São Paulo http://economia.uol.com.br/financas/ultimas-noticias/2012/11/15/para-comprar-imovel-com-seguranca-e-preciso-ate-saber-se-o-dono-tem-namorada.jhtm

terça-feira, 13 de novembro de 2012

O que pode ser questionado na Justiça quando o imóvel atrasa

São Paulo – Comprar um imóvel na planta tem a vantagem de ser, normalmente, mais barato do que comprar um imóvel pronto. Porém, quando ocorrem atrasos nas obras – que não são nada incomuns – as dores de cabeça podem ser grandes. Algumas cobranças pegam os compradores de surpresa e costumam ser consideradas pouco claras e até indevidas pela Justiça. Veja a seguir três tipos de cobrança que podem ocorrer em caso de atrasos nas obras e que, segundo o advogado especializado em direito imobiliário Marcelo Tapai, podem ser questionadas na Justiça: Juros e multa sobre valores devidos apenas após a entrega do imóvel Quando se financia um imóvel a planta, costuma-se pagar 30% do valor diretamente à construtora, parceladamente segundo o contrato. O restante é financiado após a entrega do imóvel. Tão logo a obra termina, resta a parcela referente ao valor que será financiado, e pode também ainda haver parcelas referentes à quantia que deve ser paga diretamente à construtora. Se a obra atrasar, o comprador pode não conseguir arcar com as despesas. Primeiro porque, sem o “Habite-se”, ele não conseguirá financiar o imóvel ou usar os recursos do FGTS. Segundo que as parcelas do montante devido à construtora não poderão ser incluídas em um possível financiamento, e continuariam a ser corrigidas pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), que costuma exceder os juros de um financiamento e a Taxa Referencial (TR), que é o índice de correção deste tipo de linha de crédito. Caso o comprador não tenha como pagar sem a possibilidade de um financiamento ou de usar o FGTS, pode acontecer de a construtora querer cobrar juros e multa sobre os valores devidos, como se eles estivessem em atraso. Isto porque as parcelas começam a vencer, mas a obra ainda não está pronta, não havendo vinculação entre a conclusão do imóvel e as datas de pagamento. Recentemente houve casos de processos contra a construtora Tecnisa em função de discussões em torno desta cobrança. Os consumidores questionam o suposto “atraso”, alegando que quem não cumpriu com o combinado foi a construtora. Juros e multa sobre a parcela das chaves “Parcela das chaves” é o nome comumente dado quando a última parcela a ser paga à construtora está prevista para a data para a qual está prevista, inicialmente, a entrega das chaves. O problema é que, no contrato, o pagamento desta parcela não está claramente condicionado à entrega do imóvel, sendo cobrada mesmo que as obras atrasem. “A parcela das chaves costuma ser o último pagamento feito para a construtora. Muita gente acha que vai conseguir incluí-la no financiamento, e isso às vezes é prometido pelos corretores. Mas ela será cobrada mesmo que as chaves não tenham sido entregues e não seja possível financiar ainda, por falta do ‘Habite-se’”, explica Marcelo Tapai. Se o comprador for pego de surpresa, acreditando que só seria cobrado quando o imóvel fosse efetivamente entregue, pode ser que ele não tenha como pagar essa parcela, ficando sujeito à cobrança de juros e multa. Para Marcelo Tapai, precisa estar claro para o comprador que a parcela vence naquela determinada data e não quando do evento da entrega das chaves. Serviço de Assistência Técnica Imobiliária (SAT ou AT) Segundo Tapai, pode ocorrer uma cobrança de 0,88% do valor do imóvel a título de análise de documento, cadastro e assessoria jurídica no momento da compra, mas essa prática seria ilegal. "Isso já está decidido por todos os tribunais. Quem tem que arcar com os custos administrativos é a empresa, não o cliente, assim como é ilegal cobrar corretagem do comprador”, diz Tapai, que propõe que essas cobranças, quando existirem, sejam questionadas. Ele dá um exemplo hipotético: suponha um imóvel de 300.000 reais, em que a construtora cobra 315.000 reais, com entrada de 25.000 reais. Depois o comprador vê no contrato que o valor do imóvel era, de fato, de 300.000 reais, e que os 15.000 cobrados a mais eram, na realidade, corretagem e outras despesas cobradas dissimuladamente. Nesse caso, sua entrada foi, de fato, de apenas 10.000 reais. Fonte: Julia Wiltgen de exame.com

Mais de 1300 novos corretores de imóveis recebem a

No mês de outubro, 1317 corretores de imóveis receberam a carteira profissional, durante os oito atos solenes realizados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O presidente do Conselho Regional, José Augusto Viana Neto abriu as cerimônias ressaltando o papel fundamental da entidade que é a fiscalização. O CRECISP não é um órgão cooperativista ou um associação. Sua função é proteger a sociedade da atuação dos maus profissionais, que causam prejuízos econômicos e morais para a população. Além disso, combatemos a presença dos pseudocorretores de imóveis no mercado, que não possuem nenhuma preparação técnica para exercer a atividade. Portanto, os corretores de imóveis só se beneficiam do trabalho do CRECISP como entes da comunidade. Corretores Segundo a corretora de imóveis, Marta Cristina Pandolfi, de São José dos Campos, a cidade, de uns quatro anos para cá, sofreu um boom imobiliário, e pessoas oriundas da Capital estão adquirindo imóveis para morar ou como um investimento, devido à privilegiada posição geográfica. Sou advogada aposentada e escolhi o mercado imobiliário, porque acredito que está em franca expansão e comporta novos profissionais. Pretendo fazer Gestão Imobiliária e me especializar ainda mais na área. Para o corretor Armando dos Santos Varella, de São Paulo, o mercado imobiliário na Capital está apresentando certa estagnação. A procura hoje é por imóveis de quatro dormitórios, para um nível economicamente elevado de consumidores. Trabalhei, durante 30 anos, como auditor fiscal da prefeitura, na área do IPTU, então, agora, estou reportando a minha experiência no setor de imóveis, em um trabalho não só junto ao CRECISP, mas também para desempenhar com sucesso a atividade. Daniela de Souza Lima, corretora de imóveis de São Paulo, já acredita que ainda existem muitas ofertas e há espaço para todos. Escolhi ser corretora de imóveis, pois gosto bastante de lidar com o público e da área de vendas, e sei que vou me dar muito bem no segmento imobiliário. De acordo com Cláudio de Almeida Franco, corretor de imóveis São Vicente, ocorreu um desenvolvimento do setor imobiliário na Baixada devido ao présal, mas hoje está se mantendo um padrão. Mas para trabalhar no mercado é necessário se profissionalizar cada vez mais, buscar informações, pois na verdade o corretor está vendendo um sonho, não um imóvel, uma oportunidade de vida melhor para outra pessoa. Fonte: Site CRECISP

Uma questão de idoneidade

Já dizia o bom ditado popular: ``quem não deve, não teme``. Por cerca de 20 anos, esse lema vigorou, especialmente, no Departamento de Secretaria do CRECISP, ao seguir as determinações da Resolução Cofeci nº 327/92, que estabelece alguns requisitos para o acolhimento das inscrições de corretores de imóveis. De acordo com esse diploma regimental, o pedido deve ser acompanhado de uma declaração, através da qual o interessado informa que não responde ou não respondeu a inquéritos criminais ou administrativos, execução civil, processo falimentar e que não tenha títulos protestados no último quinquênio, além de comprovar seus locais de residência no mesmo período. Essa exigência tinha como principal objetivo formalizar um histórico de vida, de modo a comprovar uma imagem ilibada do interessado no seu meio social que o autorizasse ao exercício da profissão de corretor de imóveis, e que o torna, sem dúvida, merecedor de crédito e respeito, por preservar o bemestar e a segurança da população no momento de se valer da assessoria desse profissional em uma transação imobiliária. Frequentemente, a sociedade cobra do Conselho um posicionamento rígido, severo, na ocorrência de algum incidente que que venha a acarretar prejuízo aos envolvidos numa negociação, seja ele físico ou moral. Não raros são os questionamentos feitos pelos próprios inscritos, quando falsos corretores se envolvem em conflitos com os clientes e acabam denigrindo a imagem de toda a categoria. Entretanto, recentemente, tanto o CRECISP quanto os demais Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis de todo o País, foram surpreendidos por uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de proibilos de exigir essa declaração dos interessados na obtenção de sua inscrição, sob argumento de que qualquer restrição ao exercício profissional deve estar prevista em lei, e essa declaração não estaria contemplada na lei que regulamenta a atividade do corretor de imóveis (Lei 6.530/78), lei esta que só estaria exigindo a apresentação do título de Técnico em Transações Imobiliárias. Em seu dia a dia, o corretor de imóveis lida com o sonho de famílias e a perspectiva de crescimento de empresas, movimentando valores que, não raro, representam as economias de toda uma vida de trabalho. Assim, qualidades como dignidade, boa reputação e honestidade são condições sine qua non ao exercício dessa profissão. E mesmo não estando elas contempladas na Lei nº 6.530/78, induvidoso se faz saber antes de permitir o exercício da atividade, se o interessado estaria ou não apto a merecer a confiança de seus clientes, como possível futuro corretor de imóveis. Justamente por isso, entendemos que a decisão proferida em sede de tutela antecipada pela 24ª Vara Federal de São Paulo, proibindo desde já a exigência de busca dos antecedentes dos futuros profissionais, caminha na contramão das diversas conquistas já obtidas pela sociedade, como a própria exigência do diploma de TTI para o exercício da corretagem. Voltando ao velho ditado, aquele que deseja ser corretor para, efetivamente, contribuir com o progresso do mercado imobiliário e desenvolvimento do País, sem dúvida, não via, até agora, nenhum problema em apresentar seus antecedentes e comprovar pelo papel atitudes que já faziam parte de sua rotina de vida. A partir de agora, no entanto, ao futuro profissional, resta apenas honrar as palavras que dirá quando receber sua credencial, ``comprometendose a não se servir da profissão e nunca permitir que ela seja utilizada para corromper os costumes ou favorecer as fraudes.`` José Augusto Viana Neto Presidente do CRECISP

Construção pede a Mantega medidas para reativar setor

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, disse nesta sexta-feira, que o setor entregou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um pedido com 15 medidas para que o segmento retome o crescimento em 2013, já que houve uma queda entre 20% e 25% dos lançamentos de imóveis em todo o País neste ano. "Isso já está afetando e vai afetar o desempenho do segmento da construção no próximo ano", disse Simão, após participar de encontro com o ministro Mantega, em São Paulo. O ministro pediu 30 dias para analisar o pedido e voltar a reunir com o setor para debater as solicitações. De acordo com Simão, um dos pleitos que o governo poderá atender no curto prazo é a desoneração da folha de pagamento do setor da construção civil. "Este ponto é o mais fácil, pois os estudos do Ministério da Fazenda já estão bem adiantados", destacou. O empresário ressaltou que o setor também solicitou ao ministro a redução de processos burocráticos que "atrasam muito" a entrega de empreendimentos imobiliários. "Às vezes, levamos 15 meses para construir um edifício e três anos para resolver questões burocráticas", destacou. Outro pleito importante, segundo o empresário, foi a redução de tributos federais que incidem em toda a cadeia do setor da construção. "No caso de imóveis de baixa renda, a soma dos impostos chega até a 45%, levando em consideração inclusive encargos trabalhistas", afirmou Simão. Também foi pedido Mantega a elevação do limite do Programa Minha Casa, Minha Vida 1, para as faixas 2 e 3, de R$ 85 mil para R$ 100 mil porque ajudaria Estados e municípios a fazerem complementos. "No Estado de São Paulo, este valor está em R$ 76 mil e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já manifestou interesse de colocar mais R$ 20 mil, e vai para R$ 96 mil." De acordo Simão, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor da construção atingiu R$ 260 bilhões em 2011 e deve subir 2,5% neste ano. Por este cálculo, o PIB do setor subiria para R$ 266,5 bilhões em 2012. "Se as principais medidas que solicitamos hoje (sexta-feira) ao ministro forem atendidas, teremos condições de crescer 4,5% em 2013", disse o presidente da Câmara. Em matéria de empregos, o empresário afirmou que seria possível elevar o atual contingente de funcionários do segmento de 3,2 milhões para 3,5 milhões de trabalhadores no próximo ano. "O problema do setor não é financiamento, pois há recursos. O que causa dificuldades são outras questões, como as tributárias e o excesso de burocracia", disse. "Mas, se as medidas não forem adotadas, repetiremos o nível de crescimento de 2012 em 2013". O empresário disse que, se o governo adotar as medidas pedidas, as companhias do setor vão repassar a redução de custos diretamente para os preços, o que vai reduzir o valor dos imóveis para os compradores. De acordo com Simão, os empresários da construção estão também trabalhando para melhorar as condições de crédito para o setor bem como para tornar ágil o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis. (Fonte: Agência Estado).

Investidores ainda apostam na valorização de imóveis para revenda

A expectativa de valorização dos imóveis ainda motiva 70% dos investidores do setor, que compram com o objetivo de revenda. O restante, 30%, quer alugar. Os dados são da Datastore, empresa de pesquisa de mercado com foco no setor imobiliário. O estudo é resultado da compilação das preferências de 75 mil consumidores em 400 localidades do País desde meados de 2010. São entrevistadas somente pessoas que declaram intenção de comprar um imóvel nos próximos 24 meses. Na média brasileira, 60% dos compradores de imóveis têm o perfil morador e 40% é investidor. Com o recorte de uma faixa de renda menor - de três a seis salários mínimos - o perfil morador sobe para 75%. Segundo Marcus Araujo, presidente da Datastore, a média de valorização dos imóveis no Brasil nos últimos anos foi de 55%, mas esse ritmo deve diminuir. Comprar um imóvel na planta não é problema para a maioria: 98% aceitam a condição, pois acreditam na economia de dinheiro e têm a possibilidade de escolher as melhores unidades. Além disso, apostam na valorização do imóvel para revenda posterior. Os apartamentos de três dormitórios são os preferidos em todas as faixas de renda. Nas famílias que ganham entre três e seis salários mínimos, 52% preferem um imóvel com três quartos e 48% com dois. Para os consumidores com renda acima de seis salários, três dormitórios são a escolha de 57%, enquanto dois dormitórios, 34%. Os apartamentos com quatro dormitórios são preferidos por 8%. Um quarto: 1%. De acordo com a pesquisa, a tendência atual para os imóveis de médio e alto padrão, com o encolhimento do número de pessoas nas famílias, é de que espaço do quarto dormitório seja transformado em uma terceira sala, que abrigue espaço para eletrônicos, como videogames, TV e computador. De acordo com Araujo, os lançamentos imobiliários já estão incorporando essa tendência. Com renda acima de R$ 6 mil, os consumidores que preferem apartamentos de dois dormitórios também querem duas garagens. Segundo a Datastore, no entanto, com o preço médio de R$ 25 mil por uma segunda garagem, muitos compradores desistem e optam por empreendimentos com uma vaga, mesmo que depois tenham custos para manter um seguro mais caro para o segundo automóvel ou gastem com o aluguel de uma garagem. Já para os que preferem três dormitórios, as duas garagens são pedido obrigatório, além de que o prédio tenha vagas para visitantes. Três salas e varanda gourmet com ligação direta com a cozinha do apartamento também fazem sucesso. "O lazer está migrando para dentro da residência", diz Araujo. Na faixa de renda mais baixa - de três a seis salários mínimos - 90% aceitam morar longe do centro da cidade. Mas quando a renda aumenta (acima de seis salários), esse número cai para 50%, com a exigência de que as comunidades planejadas ofertem comércios e serviços, como escola, além de segurança e facilidade de vias de acesso. (Fonte: Estadão.com)

Crédito imobiliário do BB supera os R$ 10 bi em setembro, alta de 70,9%

A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil alcançou saldo de R$ 10,8 bilhões ao final de setembro, expansão de 70,9% em 12 meses. No terceiro trimestre foram contratadas 7.678 operações. Trata-se do melhor desempenho apresentado desde o início da série em 2008, com crescimento de 4,1% sobre o trimestre anterior, segundo informa a instituição no relatório que acompanha as demonstrações financeiras. Os desembolsos no terceiro trimestre deste ano totalizaram R$ 1,8 bilhão, montante 2,6% superior ao observado no mesmo período de 2011. O volume de negócios com pessoas físicas atingiu R$ 1,1 bilhão e de pessoas jurídicas, R$ 610 milhões. "A carteira de pessoa física se destaca mais uma vez, com crescimento de 69,3% em um ano, finalizando setembro de 2012 com saldo de R$ 8,5 bilhões", destaca o BB. Inadimplência O índice de inadimplência do Banco do Brasil permaneceu praticamente estável no terceiro trimestre deste ano, em 2,17% ante taxa de 2,1% vista no segundo trimestre, levando em conta os atrasos considerados acima de 90 dias. As despesas com provisões para devedores duvidosos (PDD) totalizaram R$ 3,764 bilhões no terceiro trimestre deste ano, aumento de 15,5% ante 12 meses e de 2,4% na comparação com o trimestre anterior. No acumulado de 2012 até setembro, os gastos com PDD somaram R$ 13,907 bilhões, aumento de 25,6% e 3,8%, na mesma base de comparação. Se desconsideradas as operações do Banco Votorantim, a carteira de crédito classificada do BB cresceria 21,9% em setembro na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, porcentual superior ao aumento das respectivas despesas de PCLD no período, de 11,8%. No BB, o índice de Basileia fechou setembro em 15,5% contra 14,2% em junho e 13,9% no mesmo mês do ano passado. O mínimo exigido pelo Banco Central é de 11%. O aumento do indicador foi influenciado, segundo relatório que acompanha as demonstrações do BB, por contrato assinado em setembro com a União, que concedeu crédito na forma de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, destinado ao financiamento de operações do segmento agropecuário referentes à safra 2012/2013, no valor de R$ 8,1 bilhões. Esse montante é elegível como capital de nível I e II. (Fonte: Agência Estado).

Bancos querem que governo restrinja portabilidade do crédito imobiliário

Os grandes bancos querem que o governo estabeleça regras para restringir a portabilidade do crédito imobiliário no País, mecanismo que permite ao consumidor transferir a dívida de uma instituição financeira para outra sem pagar novamente as taxas de empréstimos. No início desse ano, uma lei reduziu os custos de cartório dessas operações, que já poderiam ter saído do papel. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse nesta terça-feira que os bancos desejam que o governo crie uma regra que evite concorrência "predatória", que prejudique as grandes instituições que originam o crédito. "Os bancos tem um custo alto de originação, e há receio de que algum agente possa agir nesse sentido ", afirmou. Em relação à posição do governo sobre a questão, ele afirmou que a Fazenda não gostaria que ocorresse essa competição "autofágica" e que a demanda dos bancos está em estudo. O chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, disse que a portabilidade do crédito não pode se tornar um mecanismo "autofágico e destrutivo" para o sistema financeiro. Afirmou, no entanto, que a portabilidade é o melhor instrumento possível para uma melhor formação de preços no crédito. Segundo ele, a preocupação hoje do BC é que os clientes devem estar atentos aos demais custos que terão no banco para o qual estão transferindo suas dívidas, que podem cobrar tarifas mais caras ou oferecer investimentos com rendimento final mais baixo. Hoje, a portabilidade se dá, principalmente, no crédito com desconto em folha de pagamento. Afetados O banco que pode ser mais afetado pela portabilidade imobiliária é a Caixa Econômica Federal. O diretor executivo de Habitação da instituição, Teotônio Resende, afirmou que a regulamentação da portabilidade não pode criar concorrência antiética e instituições financeiras que se especializem apenas em receber crédito. "Não podemos fazer de modo tão complicado que o cidadão desista de fazer", afirmou. "Mas há preocupação de não deixar tão solta, que faça com que bancos se especializem em ser portadores, sem originar crédito." O governo prepara ainda uma série de medidas na área de crédito. Uma delas é a criação de um sistema de registro de garantias de imóveis semelhante ao que existe para veículos (Gravame). "Temos trabalhado nesse projeto com certa dificuldade. Há resistência em relação a essas mudanças, porque afetaria receitas de cartórios e fóruns que cobram para informar a existência de qualquer gravame", afirmou o secretário-executivo adjunto da Fazenda. Também deve sair em breve o benefício tributário para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que invistam em infraestrutura, no mesmo formato da desoneração que já existe para debêntures. A Fazenda informou ainda que está praticamente pronto projeto que regulamenta o funcionamento das empresas de factoring, que passarão a ser reguladas pelo Banco Central. São empresas que, em geral, compram cheques e outros recebíveis, muitas vezes de pequenas empresas sem acesso ao sistema bancário. (Fonte: Agência Estado).

Financiamento com garantia de imóvel dobra na Caixa em dez meses

A carteira de crédito da Caixa Econômica Federal com garantia de imóvel atingiu o valor recorde de R$ 4 bilhões de saldo em 25 de outubro, o que representa aproximadamente o dobro do registrado em dezembro de 2011, quando o saldo estava em R$ 2,07 bilhões. Nesses dez meses, o crescimento na quantidade de contratos foi de 120,4%, passando de 15,4 mil para 33,9 mil. Conhecida no mercado como "home equity" ou refinanciamento de imóveis, o Crédito Aporte, da Caixa, é uma linha de crédito para pessoa física, sem destinação específica, com garantia real de bem imóvel. Segundo a Caixa, a linha também é uma opção para que a pessoa usufrua do seu patrimônio sem se desfazer dele, permitindo que o cliente possa adquirir um segundo imóvel, investir em sua empresa ou ainda reestruturar dívidas mais caras. Para ter acesso à linha, o cliente precisa ter um terreno, um imóvel comercial ou residencial urbano, ou mesmo um imóvel rural que possa ser apresentado como garantia (alienação fiduciária). Para financiamentos de até R$ 200 mil, o carnê do IPTU pode ser utilizado para comprovação do valor do imóvel. De acordo com o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza, a linha cresceu graças ao programa Caixa Melhor Crédito, em abril, que melhorou as condições do financiamento, com prazo máximo de 360 meses para pagamento, taxa mínima de 0,98% ao mês mais TR, além de quota de até 70% do valor da garantia. (Fonte: Agência Estado).

SP: preços de novos empreendimentos residenciais devem cair em 2013

Os lançamentos de novos empreendimentos residenciais vêm caindo na região metropolitana de São Paulo, atingindo recuo de até 30% e os preços já começaram a cair. Conforme relatou o diretor da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), Luiz Paulo Pompéia, 2012 passou por uma diminuição em relação aos anos de 2010 e 2011, quando o setor teve o maior número de lançamentos desde 1985, no início das análises. “Foram dois anos de forte atividade, sendo que o mercado imobiliário tem um comportamento cíclico. Depois de muita força, é normal que ocorra queda nos lançamentos”, explicou Pompéia, contando que a partir de setembro também passou a ser notada pequena redução nos preços dos novos empreendimentos de casas e apartamentos. Perspectiva para 2013 Pompéia espera que as facilidades para financiamentos imobiliários continuem em 2013, assim como a queda nos juros. “Até meados do próximo ano, o preço deverá cair; no entanto, no segundo semestre esperamos uma leve recuperação”. Além disso, o Plano Diretor Estratégico será revisto pela prefeitura em 2013, possibilitando que várias áreas aumentem seu potencial de construção, que foram afetados pelos critérios de revisão de 2002, quando foi feita a última revisão. “Haverá mais estoques para se construir, ou seja, mais espaço e assim os preços tenderão a diminuir. Será uma revisão bem-vinda”, conta o diretor da Embraesp. Compras Pompéia aconselha os consumidores a aproveitarem as oportunidades de aquisição ainda no final deste ano. Para ele, o melhor é pechinchar. “Hoje em dia há uma gordura que pode ser reduzida pelos empreendedores, então é bom forçar um pouco na negociação”, afirma. (Fonte: InfoMoney).

Copa do Mundo faz Itaquera sonhar alto

Itaquera, o esquecido bairro da zona leste paulistana que estará no centro da atenção de bilhões de pessoas que verão, via TV, a abertura da Copa do Mundo de futebol 2014, vai herdar, tão logo a competição acabe, um estádio moderno e melhorias viárias nas avenidas já congestionadas da região. O legado futuro esperado, no entanto, é mais ambicioso: criar um centro de serviços e empregos na região. A realidade, por enquanto, é a valorização imobiliária, que aumentou o preço dos imóveis em 40%, mas afastou compradores. Mesmo sem garantias de que a Copa deixe uma contribuição social, os moradores, empresários e comerciantes são unânimes em dizer que o evento serve para levar os holofotes para a região. O bairro que receberá o estádio do Corinthians possui cerca de 7,2 mil estabelecimentos comerciais. Desses, segundo estimativa do Sebrae, aproximadamente 1,2 mil serão potencialmente beneficiados pelo evento, a maior parte comércio. O Shopping Metrô Itaquera faz estudos para dobrar de tamanho e contratar mais 2,5 mil pessoas. Já a Associação das Indústrias da Região de Itaquera projeta que o total de 134 mil empregos cresça 50%. A área da subprefeitura de Itaquera tem população de 550 mil pessoas, a mesma que Cuiabá, umas das 12 sedes da Copa. Parte dos moradores vive nas 52 favelas do bairro. Dez delas são em locais de risco e devem ser desapropriadas para dar lugar ao Parque Linear do Tietê. As obras no entorno do estádio vão receber R$ 478 milhões em investimentos em avenidas e num viaduto de pedestres para levar os passageiros do metrô até o Itaquerão. Além das obras viárias, serão construídos uma unidade da Faculdade de Tecnologia (Fatec) e um centro de convenções, além da instalação de um polo tecnológico, tudo previsto para ser entregue em março de 2014. Com a proximidade das rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra, a rodoviária de Itaquera vai abrigar ônibus com destino ao Rio de Janeiro, litoral norte paulista e Vale do Paraíba. A Fatec é a única que está em estágio avançado, enquanto as obras viárias e a rodoviária estão começando a sair do papel. Em todo o país serão investidos R$ 33 bilhões em infraestrutura e mais R$ 183 bilhões serão incorporados ao Produto Interno Bruto (PIB) com os jogos. A previsão é que a movimentação de turistas chegue a 3,7 milhões. São Paulo deve receber, segundo o Ministério do Turismo, 258 mil visitantes estrangeiros e 1,2 milhão de turistas do país. Com essas projeções, a realização do evento no bairro da zona leste fez com que o preço dos imóveis aumentasse 40% em dois anos. Contudo, há dificuldade em encontrar interessados em comprar os empreendimentos. "O perfil do ocupante do bairro não sustenta essa alta. As pessoas buscam moradias populares", diz Luis Paulo Pompeia, diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp). Ele ressalta que o estádio que atrai interessados é o mesmo que deve afastar futuros moradores. "O entorno tem confusões em dias de jogos." Entre os locais de maior especulação está a área de uma antiga pedreira que fica a cerca de um quilômetro do estádio. "É uma região altamente cobiçada. Várias redes hoteleiras se interessaram pelo local", diz o subprefeito de Itaquera, Paulo Máximo. Para o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de São Paulo, Bruno Caetano, as movimentações para a Copa do Mundo começaram e as empresas já se beneficiam com a realização do evento. Em Itaquera, o comércio é concentrado em serviços. "Eles terão oportunidades de aumentar o faturamento. Além da oportunidade de abrir empresas ou formalizá-las", diz. As áreas que mais se destacam são a de varejo de vestuário, construção e mercearias. "A presença do estádio dá nova cara a todo o entorno. O fornecimento de alimentação para os funcionários e equipamentos de segurança da obra já são feitos por empresas da região", diz Caetano. O superintendente do Sebrae diz ainda que as maiores oportunidades devem ocorrer na fase anterior ao evento. "Agora, os comerciantes conseguem vender produtos e serviços, mas durante a Copa só terão acesso patrocinadores da Fifa, por isso, a oportunidade para o pessoal de Itaquera é agora", diz. A entidade calcula que existem cerca de 1,2 mil micro e pequenas empresas na região que podem ser beneficiadas pela Copa, sendo 48% do comércio, 31% na indústria e 21% no setor de serviços. "É uma cadeia positiva, já que cada micro e pequena empresa gera cerca de quatro empregos", lembra. De acordo com a consultoria Grant Thornton International, apenas 17% das empresas consultadas numa pesquisa feita sobre o evento planejam aumentar investimentos em função da Copa do Mundo. "Boa parte dos empregos é momentânea. Há algum impacto antes e durante, mas o legado posterior é menor", diz Paulo Sergio Dortas, sócio-gerente da Grant Thornton. Dortas lembra que os jogos olímpicos deste ano em Londres mudaram o cenário do East London, um bairro distante do centro que foi palco dos jogos. "O bairro se transformou, atraindo novas empresas, comércio e novos moradores", diz. No caso de Itaquera, ele considera que a mobilidade urbana, com as novas vias de acesso, ajuda a valorizar os imóveis e atrair mais moradores e negócios para o bairro. O estádio que está sendo erguido na região conta com 2,2 mil trabalhadores e está com 52% da obra concluída. Até dezembro de 2013, data em que deverá ser entregue, mais cem trabalhadores serão contratados. "A maior concentração é de pessoas da zona leste. Treinamos alguns para trabalhar na obra", diz o engenheiro de produção Agnaldo Lima. O baiano Edmilton Oliveira da Silva, 46 anos, morador do Parque do Carmo desde 1986, é um dos operários da obra. "Essa é a primeira vez que trabalho aqui perto. Não havia emprego e espero que a Copa possa gerar outros trabalhos também", diz. Hoje Silva utiliza cerca de uma hora que economiza nos deslocamentos de casa ao trabalho para descansar. O estádio contará ainda com centro de convenções para 3 mil pessoas, além de bares, restaurantes, espaço para exposição, auditórios, lojas de material esportivo e museu, que funcionarão diariamente. "O estádio será um polo de lazer e negócios, onde devem trabalhar cerca de mil pessoas", acredita o vice-presidente do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg. Ele afirma que será dada prioridade para contratação das pessoas da região. O vice-presidente do Corinthians acredita que a construção do estádio é acolhida pela população "com entusiasmo". "Daqui a cinco anos a fisionomia da região mais pobre da cidade vai ser transformada. Esse projeto coloca um holofote e ilumina tudo o que está em volta", diz. Entre as benfeitorias, ele cita melhoria nos acessos e a criação de empregos. "Estamos engajados em turbinar fatores favoráveis e ajudar a fixar a população na zona leste, que é quem mais usa o metrô, pois é uma região populosa que não possui emprego", avalia. "Gerar emprego na região é como construir um metrô novo, já que você abre espaço na linha atual e isso extravasa para o resto da cidade." A proposta também faz parte do "Arco de Desenvolvimento" projeto de campanha do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que prevê isenções ficais e investimentos para descentralização e criação de empregos na periferia. (Fonte: Valor Online).

Lucro da MRV cai 27,8% no 3º tri, a R$151 milhões

A MRV Engenharia começou a apresentar no terceiro trimestre certa recuperação ante o cenário mais difícil no primeiro semestre, mas sofreu uma queda anual de 27,8 por cento no lucro do terceiro trimestre. A construtora e incorporadora mineira teve lucro líquido de 151 milhões de reais entre julho e setembro, perto da média de previsões de cinco analistas, de ganho de 157,8 milhões de reais no período. Já na comparação com o segundo trimestre deste ano, houve alta de 3,6 por cento. "A consistência da operação levou à melhora de rentabilidade e margens contra os trimestres anteriores", disse à Reuters o vice-presidente financeiro da MRV, Leonardo Corrêa, atribuindo o recuo anual a maiores despesas gerais e administrativas e ao fato da empresa ser mais alavancada hoje, resultando em carga de juros maior. Ele citou ainda que a greve do setor bancário em setembro resultou em menos contratos assinados e, portanto, menor volume de recebimentos. A greve também fez com que a companhia deixasse de ter geração de caixa positivo, o que deve ocorrer no quarto trimestre, conforme Corrêa. Pelo segundo trimestre consecutivo, a geração de caixa foi neutra no segmento residencial. Nos três meses até setembro, o Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) somou 238 milhões de reais, queda de 21,1 por cento ano a ano, com a margem caindo de 28,5 para 20,8 por cento. Analistas estimavam Ebitda de 243,7 milhões para a empresa. A receita líquida, enquanto isso, subiu 8,4 por cento sobre igual etapa do ano passado, para 1,145 bilhão de reais. A MRV já havia divulgado vendas contratadas de 1,027 bilhão de reais para o terceiro trimestre, queda de 5 por cento sobre um ano antes, mas crescimento de 9 por cento em relação ao período anterior. A empresa acumulou vendas de 2,784 bilhões de reais nos nove primeiros meses do ano, 3,4 por cento menores ao mesmo período de 2011 e equivalentes a pouco mais da metade do ponto médio da projeção da companhia para 2012, de vender entre 4,5 bilhões e 5,5 bilhões de reais. Com isso, a companhia tem o desafio de vender 1,7 bilhão de reais nos três últimos meses do ano, a fim de cumprir o piso da estimativa traçada, ou o equivalente a quase 43 por cento do mínimo da meta anual. "Não alteramos o 'guidance', apesar de acreditar que é um desafio grande atingi-lo... mas vamos até o final", afirmou Corrêa. Segundo ele, a MRV está mais otimista com o desempenho do atual trimestre, que deve ser favorecido principalmente pelas mudanças no programa "Minha Casa, Minha Vida", aprovadas em outubro, que incluíram aumento dos limites de preços das unidades, redução de juros e elevação do subsídio máximo. "Essas mudanças são muito importantes para dar continuidade ao processo de melhora (das operações)", disse o executivo. Com os ajustes, a MRV passou a ter mais projetos elegíveis ao programa. A empresa também tem o desafio de cumprir a projeção traçada para margem Ebitda no fechado de 2012, de entre 24 e 28 por cento. Até setembro, a margem está acumulada em 19,6 por cento. (Fonte: Reuters).

Tecnisa é processada por clientes de obras atrasadas

A construtora Tecnisa está sendo alvo de ações na Justiça porque estaria cobrando indevidamente juros de mora e multa sobre os valores que os compradores de imóveis em São Paulo deveriam pagar apenas após a conclusão das obras, como se eles estivessem inadimplentes. Acontece que a entrega dos imóveis está atrasada, e a falta do “Habite-se” impede os compradores de obter financiamentos ou usar o FGTS para pagar os valores devidos. Segundo o advogado Marcelo Tapai, especializado em direito imobiliário e que tem defendido alguns desses consumidores, os empreendimentos atrasados localizam-se nas cidades de Barueri, São José dos Campos, Cotia, todas no estado de São Paulo, além de dois na capital paulista: um na Freguesia do Ó e outro na Vila Nova Conceição. Em todos os casos, o atraso teria superado os 180 dias de tolerância previstos em contrato conforme a praxe de mercado, o que configura descumprimento de contrato. Tapai explica que, ao comprar um imóvel na planta, o consumidor paga 30% à construtora, em parcelas estipuladas em contrato. Algumas delas podem chegar a se estender para depois que o imóvel for entregue. Os demais 70% podem ser pagos à vista, financiados ou pagos com recursos do FGTS, e a previsão para essa quitação é a data de entrega do imóvel. Como no caso dos empreendimentos da Tecnisa essa data já passou, a construtora estaria cobrando multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre os valores ainda devidos por seus consumidores. Para o advogado, contudo, a cobrança é indevida, uma vez que quem está em atraso é a construtora. O comprador pode simplesmente não conseguir pagar, uma vez que, sem o “Habite-se”, não tem como obter financiamentos ou usar o FGTS. Ele já obteve liminares que suspendem as cobranças extras para seus clientes lesados. “O que a construtora está fazendo é obrigar o consumidor a aceitar um aditivo contratual para concordar com um novo prazo de entrega. Ou seja, o juro e a multa serão cancelados apenas se os compradores aceitarem esse aditamento”, acredita Tapai. “Mas o consumidor não deve ceder”, completa, acrescentando que quem aceita esse tipo de aditivo contratual está abrindo mão de seus direitos, uma vez que concorda com um atraso maior do que o de 180 dias previsto. Segundo um comprador de um apartamento no empreendimento da Freguesia do Ó que não quer se identificar, a Tecnisa chamou seus clientes para assinar um aditivo contratual, mas ele não compareceu. “Não vou assinar, mas acho que algumas pessoas assinaram”, diz ele. Em nota, a Tecnisa afirma que “não convocou clientes para assinar aditivos com finalidade de prorrogar o prazo”. Esse comprador afirma que já obteve liminar para suspender as cobranças de juros e multa sobre o seu saldo devedor e que vai entrar com uma ação para obter indenização, uma vez que teve de pagar aluguel por mais tempo do que o previsto. Ele conta que seu empreendimento estava previsto para o primeiro semestre de 2011, mas agora já tem um atraso de cerca de um ano e meio. Inicialmente ele ia financiar o saldo devedor, mas agora decidiu quitar uma parte à vista e usar o FGTS para abater o restante. “Mas eu dependo do ‘Habite-se’ de qualquer jeito”, diz ele, que espera o documento para novembro. Na mesma nota, a Tecnisa nega que haja “cobrança de multa ou juros moratórios sobre a parcela com pagamento alternativo (FGTS, financiamento ou recursos próprios)”. A empresa afirma ainda que comunica oficialmente aos compradores quanto às alterações e os motivos de novas previsões de entrega das obras, frisando que, quanto à obra da Freguesia do Ó, “conforme informações já prestadas aos clientes, possui a previsão para obtenção do ‘Habite-se’ em novembro.” A empresa reitera ainda que tem prestado informações aos clientes por diversos meios e que as informações adicionais estão disponíveis no Departamento de Relacionamento com o Cliente. Para quem sofrer algum tipo de cobrança indevida quando a entrega do imóvel atrasar, Marcelo Tapai orienta a não aceitar nenhuma promessa verbal nem aditamento de contrato. “E nunca deixe de pagar a cobrança por conta própria. É preciso conseguir na Justiça o direito de não pagar”, orienta Tapai, para que o consumidor não fique de fato inadimplente. (Fonte: Exame.com).