Imóveis: proprietários poderão ser proibidos de cobrar aluguel em dobro

Os proprietários de imóveis serão proibidos de cobrar mais de 12 prestações de aluguel por ano, de cobrar aluguel em dobro ou de qualquer outro valor que aumente a taxa mensal de locação estabelecida no contrato, com a aprovação do substitutivo do projeto de lei 63/07 que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nesta quarta-feira (02). Pelo projeto apenas será autorizado o índice anual de reajuste negociado entre o inquilino e o dono do imóvel. Segundo a Agência Senado, o projeto tramita em conjunto com quatro projetos de lei, todos rejeitados pelo relator por questões regimentais, mas que tiveram seu conteúdo parcialmente aproveitado em uma proposta substitutiva. Fiador O projeto também determina que o locador informe aos fiadores, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, a ocorrência de qualquer violação dos encargos da locação até o décimo dia útil do mês seguinte. De acordo com Benedito Lira, relator do projeto, a comunicação da inadimplência tem o objetivo de evitar aumento da dívida pela incidência de juros e multas, caso o fiador providencie o pagamento dos débitos em aberto do inquilino, e a inclusão de seu nome no serviço de proteção ao crédito, além da abertura de ação de execução na Justiça. O locador também não poderá recusar a contratação do seguro-fiança como garantia da locação, se esta for a modalidade escolhida pelo inquilino. Desocupação No que diz respeito à desocupação do imóvel, o projeto prevê a diminuição do prazo de seis meses para três meses nas ações por descumprimento do previsto no contrato para o término da locação. A proposta concede ao locador liminar em ação para desocupação do imóvel, o que obrigará o locatário a sair no prazo de 15 dias, como ocorre nas ações de despejo. Tramitação Por haver mudança no texto aprovado na Câmara, o projeto voltará para lá após análise do Plenário do Senado. (Infomoney)

Expectativa é que crédito imobiliário fique mais barato

Com a mudança nas cadernetas, o governo espera que os financiamentos da casa própria fiquem mais baratos. "Os bancos vão poder liberar empréstimos a custos menores", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Essa é a tendência." Esse movimento vai ocorrer porque os recursos depositados em cadernetas de poupança são utilizados para financiar a compra da casa própria. Como a caderneta pagará rendimentos menores a partir das mudanças anunciadas ontem, a fonte de financiamento de bancos e construtoras ficará mais barata. Hoje elas pagam algo como 7,5% ao ano. Com a nova regra, se a taxa Selic for a 8%, por exemplo, ficará em 5,6% ao ano. Esse ganho, acredita o governo, será repassado aos mutuários. "É um movimento natural (que o custo mais baixo seja repassado para o cliente)", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Octavio de Lazari Júnior. Ele ressaltou que ainda é prematuro afirmar que isso realmente ocorrerá. "Mas o risco, aliás, um bom risco, é esse." Mantega, por sua vez, avaliou que os bancos vão diminuir os juros porque existe uma forte concorrência no segmento de crédito habitacional. As taxas menores, porém, só seriam oferecidas aos empréstimos novos. Os antigos, em tese, continuam atrelados às regras do contrato. Mas, informou o ministro, o governo estuda formas de facilitar que os mutuários antigos quitem suas dívidas e contraiam financiamento habitacional novo a taxas menores. É a chamada portabilidade. "Estamos estudando", disse ele, sem entrar em detalhes. "Ainda não temos posição." Essa hipótese de troca de contrato foi levantada também por Lazari. Com uma Selic a 6%, por exemplo, o custo do funding vai para 4,2% ao ano. Para quem financiou um imóvel com taxa de 10% ao ano mais variação da TR, abre-se uma janela de oportunidade para renegociação com o banco. Em tese, as próprias instituições financeiras podem oferecer taxas mais baixas para 'roubar' clientes dos concorrentes. "A competição é boa, sempre bem-vinda", disse Lazari. Mantega avaliou que o volume de recursos disponíveis para o setor não vai diminuir. Hoje, são R$ 431 bilhões depositados em caderneta. "Esse poupador é um felizardo, porque tem garantida uma boa remuneração por tempo indeterminado", disse. (O Estado de São Paulo)

Imóveis comerciais tiveram rendimento de 4,35% no primeiro trimestre

A taxa de retorno total dos imóveis comerciais no primeiro trimestre deste ano foi 4,35%, em relação ao trimestre anterior, de acordo com os números do Índice Geral do Mercado Imobiliário – Comercial (IGMI-C), divulgados hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na composição do índice, a taxa de retorno de renda referente ao período foi 2,74% e a de capital atingiu 1,61%. Na comparação com o primeiro trimestre de 2011, o IGMI-C registrou uma taxa anual de retorno de 17,38%. A de retorno de renda ficou em 11,51% e a de capital, em 5,41%. De acordo com a pesquisa da FGV, os resultados do primeiro trimestre de 2012 mostram estabilidade do retorno de renda e uma recuperação do retorno do capital, se comparados à desaceleração do crescimento observada nos primeiros três meses de 2011. Calculado a partir de uma amostra com informações referentes a 301 imóveis, o IGMI-C é um índice trimestral de rentabilidade do mercado brasileiro de imóveis comerciais. O objetivo do indicador é retratar da forma mais abrangente a evolução da valorização dos preços e dos rendimentos desse segmento em todo o Brasil. Todos os estados do país estão representados na pesquisa, mas com maior concentração em São Paulo (37%) e no Rio de Janeiro (26%). As informações são da Agência Brasil. (Redação - Agência IN)

Mudança na poupança pode reduzir crédito imobiliário, dizem consultores

A mudança na correção da poupança, anunciada nesta quinta-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode reduzir os recursos disponíveis para financiamentos imobiliários com base na poupança, segundo especialistas ouvidos pelo G1. Isso pode ocorrer porque os recursos da poupança, junto com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma das principais fontes de recursos para o financiamento da compra de imóveis, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). E, desde 2010, o crescimento dos pedidos de financiamentos é maior que o do dinheiro disponível, segundo o Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários (Ibei). Nesta quinta, o governo anunciou que a remumeração da caderneta de poupança passará a ser atrelada aos juros básicos da economia brasileira. A decisão foi de que a poupança passe a render 70% da taxa Selic, que é fixada a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, mais a variação da Taxa Referencial (TR). A regra vale a partir desta sexta-feira (4), mas será aplicada somente quando os juros básicos recuarem para 8,5% ao ano, ou abaixo disso. A aplicação continuará isenta do Imposto de Renda (IR). Migração Com a mudança no rendimento da poupança, os recursos da caderneta podem migrar para outras aplicações e reduzir a oferta de crédito para financiar imóveis. O resultado pode ser a elevação dos custos ou a dificuldade para se obter financimentos. "Uma saída de recursos da poupança pode agravar ainda mais a capacidade de ela atender a demanda crescente por crédito imobiliário devido a ausência de recursos disponíveis para futuros financiamentos imobiliários através do SFH", diz o presidente do Ibei, Fernando Augusto Cardoso de Magalhães. "Esperamos uma migração dos investimentos da poupança para fundos de investimento, ainda mais com a redução da Selic que é esperada para os próximos meses, é isso que o governo quer com a mduança na poupança e com isso deve haver menos recursos disponíveis para o financiamento habitacional", afirma a técnica da Proteste, Veronia Tostes. "Hoje 65% dos recursos da caderneta da poupança são destinados para o mercado imobiliário e vai continuar assim", disse Mantega no anúncio da medida. "Os bancos querem atrair clientes e para isso eles têm de reduzir as taxas." Outras formas de financiamento Com a redução do dinheiro disponível, as instituições vêm buscando outras formas de captar recursos para os financiamentos para responder à demanda acima da capacidade da popuçanda e do FGTS. O presidente do Ibei destaca os títulos de securitização como os certificados de recebíveis imobiliários (CRI), os fundos de investimento imobiliário (FII) e as cédulas de crédito imobiliário. Para o gerente geral do Instituto Nacional de Investidores, Mauro Calil, o impacto será pequeno por conta dessa busca de alternativas por parte das instituições. "Outras forma de captação estão tomando o lugar da caderneta como fonte de crédito", afirma. Sem impacto na correção Não se utiliza o índice da poupança para correção de saldo devedor ou prestações. A correção dos financiamentos imobiliários é com base nos juros definidos em cada contrato, que varia de acordo os bancos. Fonte:G1