Plano de Habitação “Minha Casa minha Vida”

O Plano2

O governo anunciou o programa “Minha Casa minha Vida”, para a construção de um milhão de casas populares para famílias com rendas entre zero e dez salários mínimos (R$ 4.650).

Serão investidos R$ 34 bilhões, sendo R$ 16 bilhões da União para subsídio da moradia, R$ 10 bilhões para subsídios em financiamento do FGTS, R$ 5 bilhões para financiamento à infra-estrutura e R$ 1 bilhão de financiamento à cadeia produtiva.

O Plano Nacional de Habitação pretende reduzir em 14% o déficit habitacional do País. Atualmente, o patamar de déficit chega a 7,2 milhões de moradias.

Renda entre zero e três salários mínimos

• Aporte da União – R$ 16 bilhões
• Número de casas – 400 mil
• Prestação mínima (mensal) – R$ 50
• Comprometimento de até – 10% da renda
• Tempo máximo de financiamento – 10 anos

Renda entre três e seis salários mínimos

• Aporte para subsídios em financiamento do FGTS – R$ 10 bilhões
• Número de casas – 400 mil
• Valor máximo do imóvel – R$ 130 mil
• Comprometimento de até – 20% da renda
• Taxa de juros – 5% a 6% ao ano
• Fundo Garantidor – até 36 prestações (em caso de desemprego, morte ou invalidez)

Renda entre seis e dez salários mínimos

• Número de casas – 200 mil
• Valor máximo do imóvel – R$ 130 mil
• Taxa de juros – 8,16% ao ano + TR
• Prazo máximo de financiamento – 30 anos
• Fundo Garantidor – até 24 prestações (em caso de desemprego, morte ou invalidez)

Fundo Garantidor

Será criado um Fundo Garantidor no valor de R$ 2 bilhões como mecanismo para confirmar o pagamento das casas mesmo se as famílias beneficiadas tiverem dificuldade na quitação das prestações.

Independente da situação de desemprego ou queda de renda, a pessoa que recorrer ao fundo terá de fazer o pagamento mínimo de 5% da parcela refinanciada. Para acessar o fundo, deve-se ter quitado ao menos seis prestações do contrato.

• Renda entre três e cinco salários – máximo de 36 prestações garantidas
• Renda entre cinco e oito salários – máximo de 24 prestações garantidas
• Renda entre oito e dez salários – máximo de 12 prestações garantidas

Cartórios

O custo de registro de imóveis será reduzido ao mutuário. Para renda entre zero e três salários, será gratuito. Para três a seis salários, terá redução de 90% da cobrança. Para seis a dez salários, a redução será de 80%.

O prazo para registro de incorporação também será reduzido. Atualmente leva-se 30 dias para obter o número. Com o novo plano, os cartórios levarão 15 dias para conceder o registro que permite o início do empreendimento. Também levará 15 dias para emissão do registro definitivo.

Seguros

Em caso de morte do integrante do programa “Minha Casa, Minha vida” ou de invalidez permanente do mutuário, a União quitará as prestações restantes do imóvel.

Para aqueles que recebem até cinco salários mínimos, não haverá cobrança do seguro, mas os mutuários com faixa salarial de até dez salários mínimos mensais terão tabela de contribuição que varia de 1,5% a 6,64%, apontou o governo.

Fonte: AMSPA

Cuidados antes, durante e após fechar contrato:

Construtoras

1. Na hora de fechar o contrato, observar a idoneidade da construtora, verificando no Procon se não há reclamação contra ela.
2. Verificar no Fórum se não existem ações propostas contra essa construtora.
3. Verificar se a construtora entregou as demais obras sem problemas, dentro dos prazos e se foram cumpridas as entregas dos imóveis de acordo com o que está descrito no contrato.
4. Se as obras obedeceram os períodos estipulados em contrato A AMSPA faz todos esses serviços, pesquisas e levantamentos.
5. Verificar junto a prefeitura se o imóvel está regularizado.

Bancos e instituições financeiras

1. A AMSPA recomenda que os melhores e mais idôneos são os bancos públicos.
2. A CEF, Caixa Econômica Federal, ganha destaque por deter a maior parcela de financiamentos do mercado, além de oferecer os contratos mais viáveis para o bolso do mutuário.
3. O mutuário deve verificar se a taxa de juros está abaixo do máximo permitido por lei, atualmente de 12%.
4. Observar se o valor inicial das prestações é adequado à sua renda. O valor da prestação nunca deve ultrapassar mais que 30% de sua renda, porque no futuro poderá dar margem a problemas de atrasos ou inadimplências.
5. Os reajustes futuros das parcelas, que variam de acordo com os juros e as oscilações do mercado, são quase que um jogo no escuro. O cálculo que pode ser feito para a projeção dos juros e sua incidência sobre as parcelas pagas durante o financiamento é feito a partir das alterações observadas nos três anos anteriores.
6. A programação dos pagamentos é fundamental. A AMSPA pode indicar qual é a modalidade mais segura dentro do contrato apresentado.
7. Após fechar o contrato, o mutuário deve acompanhar as variações e verificar se os aumentos acompanham a porcentagem de sua categoria profissional. Se forem superiores, ele pode ir ao banco e pedir uma revisão administrativa de seu contrato pelos índices de sua categoria. Caso essa revisão não seja feita ou fique adequada, o mutuário deve procurar a AMSPA para pleitear a revisão judicialmente.

Obs. Toda e qualquer dúvida que o mutuário tenha somente será esclarecida com os técnicos da AMSPA mediante agendamento por telefone. Nossa experiência demonstrou que este cuidado otimiza o atendimento.

Fonte: AMSPA

10 dicas para realizar o sonho da casa própria com segurança

Oito a cada dez famílias brasileiras pretendem comprar a casa própria nos próximos dois anos, o que equivale a 7,9 milhões de pessoas, conforme mostra levantamento do Instituto Data Popular. Para o ano de 2013 é esperado o aumento de 10% no lançamento de imóveis (passando de 28 mil para 31 mil unidades) e entre 3,5% e 5% nas vendas (passando de 27 mil para 28 mil), segundo balanço do Secovi-SP. Ainda, de acordo com a Abecip, a expectativa é de expansão de 15% no financiamento imobiliário para este ano, chegando aos R$ 95,2 bilhões.

Porém, o sonho da casa própria pode virar pesadelo. Segundo balanço de 2012 da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, houve o aumento de 25% nas queixas contra construtoras, totalizando 2.748 reclamações contra 2.199 descontentes em 2011.

O levantamento ainda revela que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: atraso na entrega (70%), seguido das taxas SATI (15%) e Corretagem (10%) e problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (5%).

Diante deste cenário, muitos compradores enfrentam dificuldades como: arcar com aluguel enquanto aguardam pela liberação do bem, adiam planos (como casamento) e, em muitos casos, isso faz com que o comprador desista da compra do imóvel. Além disso, problemas do mutuário também interferem. Desemprego, danos físicos ao imóvel ou morte e invalidez durante o pagamento do financiamento, são alguns deles. Para evitar essas armadilhas, a AMSPA elaborou 10 dicas para fechar um negócio seguro.

1. Faça uma projeção da primeira até a última prestação. O ideal é que as parcelas não comprometam mais do que 30% da renda familiar. Além disso, é bom ter cerca de 50% do valor do imóvel depositado no FGTS, poupança ou em outras aplicações;
2. Pesquise a idoneidade da construtora com o pedido do CNPJ e a consulta ao Procon. Esta etapa inclui o levantamento da incorporação do imóvel; verifique se o engenheiro e arquiteto estão devidamente registrados no CREA; INSS; ações cível, trabalhista e criminal; débitos junto à prefeitura e a situação do corretor junto ao CRECI;
3. Peça auxílio de um especialista para certificar-se a qualidade dos materiais e equipamentos que serão utilizados na obra, como elevadores, pisos, azulejos, pias, entre outros que estão especificados no memorial descritivo;
4. Fique atento para não pagar nenhum valor separado do contrato. Em muitas das situações, o futuro mutuário acaba pagando taxas abusivas como, a SATI e a Corretagem sem saber da sua ilegalidade e depois, quando vai atrás dos seus direitos, tem dificuldade de comprovar o pagamento feito a parte;
5. Guarde tudo, incluindo folders, anúncios, fotos da maquete do estande e do espaço interno da casa, pois poderão servir de provas, caso haja uma eventual propaganda enganosa ou uma promessa não cumprida;
6. Se o imóvel for usado, é fundamental conhecer a residência e conversar com vizinhos, além de verificar se a casa ou apartamento está ocupado. Se o bem estiver com morador pode gerar dor de cabeça, porque o adquirente terá que arcar com os custos de uma possível entrada na Justiça, que pode levar anos na hipótese de o ocupante não sair de forma amigável;
7. Formalize a proposta com tudo o que foi conversado e prometido pelo corretor, como preço, prazo, forma de pagamento, reajustes etc;
8. Na hora de assinar o termo de compra da casa, não deve faltar a data da entrega da obra; a definição de multa no caso de descumprimento, que deve ser no mínimo de 2% mais juros de mora, igualmente a ser cobrado se o comprador não honrar com seu compromisso; se há aprovação do financiamento com o banco e quais suas condições; a discriminação da forma de pagamento e suas correções; e a metragem do imóvel;
9. Separe dinheiro para pagar despesas do cartório (ITBI – Imposto sobre transações imobiliárias e escritura), que gira em torno de 3% sobre o valor do imóvel e a escritura;
10. Para se precaver dos problemas durante a construção do imóvel o indicado é formar a “Comissão de Representantes”. Sua constituição está prevista na “Lei do Condomínio e da Incorporação” e especificada no artigo 55 da lei 4591/64. Por meio do monitoramento, os futuros moradores poderão ficar cientes sobre todo o andamento da obra, desde a qualidade do material que está sendo utilizado até o cumprimento do cronograma previsto no contrato, entre outros procedimentos
1. Fonte: AMSPA

Confiança da construção recua 6,6% no trimestre, diz FGV

De acordo com a FGV, "o resultado sinaliza uma possível acomodação do nível de atividade econômica do setor após um longo período de desaceleração"

São Paulo - O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 6,6% no trimestre encerrado em abril em relação ao mesmo período de 2012. No trimestre terminado em março, a queda foi de 7,9%, na mesma base de comparação.

De acordo com a FGV, "o resultado sinaliza uma possível acomodação do nível de atividade econômica do setor após um longo período de desaceleração".

Os segmentos que mais contribuíram para a melhora relativa do índice em abril foram preparação de terreno, que passou de queda de 14,8% no trimestre encerrado em março ante mesmo período do ano anterior para -12,1% no trimestre encerrado em abril ante mesmo período anterior; além de construção de edifícios e obras de engenharia (de -7,7% em março para -5,7% na mesma base de comparação).

Houve piora, por sua vez, nos segmentos de aluguel de equipamentos de construção e demolição (de -0,5% no trimestre encerrado em março ante -6,2% no trimestre encerrado em abril) e em obras de acabamento (de 7,3% para 10,8%).

A variação anual trimestral do Índice de Situação Atual (ISA-CST) passou de -9,9% em março para -9,1% em abril, enquanto o Índice de Expectativas (IE-CST) passou de -6,3% para -4,5%.

Segundo divulgou a FGV nesta segunda-feira, 06, o quesito situação atual dos negócios foi o que mais influenciou positivamente o ISA-CST no trimestre findo em abril, com variação de -8,8% em abril ante -9,7% em março.

Das 701 empresas consultadas, 25,1% avaliaram a situação atual como boa no trimestre encerrado em abril, contra 32,1% no mesmo período de 2012. Aquelas que consideraram a situação atual ruim representaram 14,2% em abril deste ano ante 9,7% no mesmo mês do ano passado.

Já a maior influência na piora do IE-CST veio do quesito que avalia a demanda prevista para os próximos três meses. A variação interanual trimestral passou de -5,5% em março para -3,6% em abril. A proporção de empresas prevendo aumento na demanda no trimestre findo em abril foi de 34,1%, ante 38,1% há um ano, enquanto a parcela das que esperam redução foi de 5,6%, contra 4,7% em abril de 2012.

Fonte: Beatriz Bulla do Estadão

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