A regra vale para os imóveis vendidos na planta. O não cumprimento implica em punição para o site e para o anunciante.
A publicidade online dos imóveis tomou uma significativa proporção. Mas a Lei nº 4.591, que trata da Lei das Incorporações, afirma que para os anúncios de imóveis na planta em veículos de comunicação, é obrigatório destacar o registro da incorporação, além das características do imóvel.
O diretor Jurídico do Instituto IBEI, Paulo Viana Cunha, afirma que, mesmo a internet sendo um fenômeno recente, os veículos ou banco de classificados online estão submetidos à esta Lei. “Os Procons e as Promotorias de Defesa do Consumidor de todo o Brasil estão atentas, podendo inclusive impor multas aos anunciantes e aos veículos de publicidade, inclusive sites que inobservarem esta obrigação”, pontua o advogado.
Penalidades
Viana ressalta que o veículo pode ser penalizado com multa no valor equivalente ao dobro do que receberam em pagamento pelo anúncio, conforme art. 64, da Lei 4.591, enquanto o empreendedor anunciante também pode ser multado, em valor graduado com base na gravidade da infração, que pode variar de 200 a 3.000.000 de UFIR ou índice equivalente. “O anunciante também pode sofrer imposição de medidas administrativas, tais como cassação de alvará ou a contrapropaganda,” pontua Viana. Tudo com amparo no Código de Defesa do Consumidor, na Lei 8.078/1990”, artigos 56, I, 57 caput e §Ú, art. 59 e art. 60.
Como anunciar corretamente
O Diretor Jurídico do IBEI explica que os requisitos para anunciar corretamente o imóvel em qualquer veículo de comunicação inclui:
- Autorização de venda ou aluguel escrita. “A falta deste documento pode gerar penalização pelo CRECI.”
- O corretor deve fazer constar do anúncio seu número de registro no CRECI, pessoa física ou jurídica.
- Ao anunciar lançamentos de imóveis na planta, não pode faltar o número do registro da incorporação.
“É também muito importante constar apenas informações verídicas, sem distorções ou exageros, haja vista que o Código de Defesa do Consumidor obriga ao cumprimento da oferta, podendo o corretor, além do construtor, serem penalizados em caso de descumprimento. O corretor pode responder civilmente pelos danos que vier a causar.
* Fonte: REDIMOB
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
São Paulo será a capital dos túneis e obras subterrâneas em 2012
De 20 a 22 de março de 2012, São Paulo será a capital dos túneis e estruturas subterrâneas. São esperados cerca de 600 especialistas do Brasil e do mundo nesta área. Eles irão participar do 3º Congresso Brasileiro de Túneis e Estruturas Subterrâneas (CBT) e do Seminário Internacional “South American Tunnelling – SAT’2012”, que reunirão especialistas do Brasil e no mundo nesta área.
Organizado pelo Comitê Brasileiro de Túneis, o 3º CBT/SAT’2012 acontece em momento oportuno. Os setores de infraestrutura estão superaquecidos. Com a aproximação da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, grandes empreendimentos estão sendo projetados e construídos, envolvendo obras metroviárias, portos, aeroportos, hidrelétricas, estradas, ferrovias e até um túnel submerso entre Santos e Guarujá. A engenharia de túneis será protagonista nesta empreitada de novos investimentos.
O momento é propício, portanto, para a participação da comunidade técnica nas definições envolvendo esse conjunto de obras. O objetivo final é favorecer a escolha das mais adequadas soluções e alternativas técnicas relativas a cada uma das obras.
Portal VGV
Organizado pelo Comitê Brasileiro de Túneis, o 3º CBT/SAT’2012 acontece em momento oportuno. Os setores de infraestrutura estão superaquecidos. Com a aproximação da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, grandes empreendimentos estão sendo projetados e construídos, envolvendo obras metroviárias, portos, aeroportos, hidrelétricas, estradas, ferrovias e até um túnel submerso entre Santos e Guarujá. A engenharia de túneis será protagonista nesta empreitada de novos investimentos.
O momento é propício, portanto, para a participação da comunidade técnica nas definições envolvendo esse conjunto de obras. O objetivo final é favorecer a escolha das mais adequadas soluções e alternativas técnicas relativas a cada uma das obras.
Portal VGV
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Volume de crédito para habitação deve crescer 30% em 2012
SÃO PAULO – Para 2012, é esperado um crescimento de quase 30% no crédito habitacional, tanto com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
De acordo com um levantamento realizado pelo SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), para o próximo ano, mais de R$ 152 bilhões devem ser destinados à habitação, contra R$ 117 bilhões estimados para o fechamento de 2011.
Ainda segundo o sindicato, o PIB (Produto Interno Bruto) da construção civil brasileira deverá crescer cerca de 4,8% em 2011 e 5,12% no próximo ano. Em outubro deste ano, o crédito habitacional e o PIB do crédito habitacional estiveram próximos.
Minha Casa, Minha Vida
Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, o Sinduscon avalia que a segunda fase caminhou mais lentamente neste ano. De acordo com o sindicato, até outubro, foram entregues 118.085 unidades, sendo que outras 199.226 estão em execução. Já no final de 2010, último ano da primeira fase, haviam sido entregues 338.055 unidades e mais de 667 mil estavam em andamento, totalizando cerca de um milhão de unidades.
Para 2012, o programa deve progredir mais rapidamente, assim como as obras para os eventos esportivos de 2014 e 2016.
Segundo o SindusCon-SP, o crédito para habitação e infraestrutura também deverá continuar se expandindo em 2012. No município de São Paulo, até setembro de 2011, as vendas de imóveis novos atingiram 19.873 unidades. Em 2010, foram 24.605 unidades vendidas.
Já com relação aos lançamentos, até outubro de 2011, foram lançadas 26.365 unidades. Em 2010, esse número alcançou a marca de 25.818
Por InfoMoney
De acordo com um levantamento realizado pelo SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), para o próximo ano, mais de R$ 152 bilhões devem ser destinados à habitação, contra R$ 117 bilhões estimados para o fechamento de 2011.
Ainda segundo o sindicato, o PIB (Produto Interno Bruto) da construção civil brasileira deverá crescer cerca de 4,8% em 2011 e 5,12% no próximo ano. Em outubro deste ano, o crédito habitacional e o PIB do crédito habitacional estiveram próximos.
Minha Casa, Minha Vida
Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, o Sinduscon avalia que a segunda fase caminhou mais lentamente neste ano. De acordo com o sindicato, até outubro, foram entregues 118.085 unidades, sendo que outras 199.226 estão em execução. Já no final de 2010, último ano da primeira fase, haviam sido entregues 338.055 unidades e mais de 667 mil estavam em andamento, totalizando cerca de um milhão de unidades.
Para 2012, o programa deve progredir mais rapidamente, assim como as obras para os eventos esportivos de 2014 e 2016.
Segundo o SindusCon-SP, o crédito para habitação e infraestrutura também deverá continuar se expandindo em 2012. No município de São Paulo, até setembro de 2011, as vendas de imóveis novos atingiram 19.873 unidades. Em 2010, foram 24.605 unidades vendidas.
Já com relação aos lançamentos, até outubro de 2011, foram lançadas 26.365 unidades. Em 2010, esse número alcançou a marca de 25.818
Por InfoMoney
Desde 20 anos de idade, adquirir ou reformar imóvel é sonho de brasileiros
SÃO PAULO - A partir dos 20 anos de idade, adquirir ou reformar a casa própria estão listados como os principais sonhos de consumo dos brasileiros, segundo revelou a pesquisa Target Index Group, do Ibope Mídia.
Para os entrevistados entre 20 e 34 anos de idade, o sonho de comprar uma casa vem acompanhado do de adquirir o primeiro automóvel. A partir dos 35 anos, por sua vez, fica mais forte a vontade de ter um lar, seguido pelo sonho de reformá-lo, para quem já possui.
Na faixa dos 55 aos 64 anos, a prioridade é entrar na aposentadoria, seguido pela vontade de reformar a casa.
Classe C realizará sonho Os dados, coletados de uma amostra de quase 19 mil indivíduos entre 12 e 64 anos, nas principais regiões metropolitanas de todo o Brasil, mostram que um maior número de indivíduos da classe C está próximo de realizar o sonho da casa própria.
Ao serem questionados se planejavam adquirir um imóvel nos próximos 12 meses, 47% desta população disseram que sim. No caso das classes sociais mais altas (AB), 28% deram resposta positiva e, nas classes mais baixas (DE), foram 25%.
As mulheres são maioria entre as pessoas que pretendem adquirir um imóvel nos próximos 12 meses: 58%, contra 42% dos homens.
Mais jovens querem conhecimento Quando analisadas as pessoas entre 12 e 15 anos, os principais planos para os próximos 12 meses são conhecer o exterior e começar a trabalhar. Já entre os jovens de 16 a 19 anos, as principais aspirações para o próximo ano são terminar o Ensino Médio e ingressar na faculdade
Por infomoney
Para os entrevistados entre 20 e 34 anos de idade, o sonho de comprar uma casa vem acompanhado do de adquirir o primeiro automóvel. A partir dos 35 anos, por sua vez, fica mais forte a vontade de ter um lar, seguido pelo sonho de reformá-lo, para quem já possui.
Na faixa dos 55 aos 64 anos, a prioridade é entrar na aposentadoria, seguido pela vontade de reformar a casa.
Classe C realizará sonho Os dados, coletados de uma amostra de quase 19 mil indivíduos entre 12 e 64 anos, nas principais regiões metropolitanas de todo o Brasil, mostram que um maior número de indivíduos da classe C está próximo de realizar o sonho da casa própria.
Ao serem questionados se planejavam adquirir um imóvel nos próximos 12 meses, 47% desta população disseram que sim. No caso das classes sociais mais altas (AB), 28% deram resposta positiva e, nas classes mais baixas (DE), foram 25%.
As mulheres são maioria entre as pessoas que pretendem adquirir um imóvel nos próximos 12 meses: 58%, contra 42% dos homens.
Mais jovens querem conhecimento Quando analisadas as pessoas entre 12 e 15 anos, os principais planos para os próximos 12 meses são conhecer o exterior e começar a trabalhar. Já entre os jovens de 16 a 19 anos, as principais aspirações para o próximo ano são terminar o Ensino Médio e ingressar na faculdade
Por infomoney
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Venda de imóvel novo cresce 44,9% em setembro em SP, aponta Secovi
Segundo pesquisa divulgada pelo Sindicato de Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais de São Paulo (Secovi SP) ontem, as vendas de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo somaram 3.237 unidades em setembro. Tal resultado representa uma elevação de 44,9% em relação a agosto e de 16,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Ainda segundo dados do Secovi SP, o total de imóveis negociados no mês superou os lançamentos (2.739 unidades), que ficou 25,7% abaixo do volume apurado em agosto e 9,4% abaixo do registrado em setembro do ano passado.
O índice de Vendas sobre Oferta (VSO) foi de 18,7%, maior do que os 13,3% de agosto e menor do que os 26,4% em setembro do ano passado.
Segundo o estudo, 86,4% das vendas (2797 unidades) ocorreram durante a fase de lançamento, um índice 56,8% superior ao observado em agosto, que registrou 1.784 unidades. (Redação - Agência IN)
Ainda segundo dados do Secovi SP, o total de imóveis negociados no mês superou os lançamentos (2.739 unidades), que ficou 25,7% abaixo do volume apurado em agosto e 9,4% abaixo do registrado em setembro do ano passado.
O índice de Vendas sobre Oferta (VSO) foi de 18,7%, maior do que os 13,3% de agosto e menor do que os 26,4% em setembro do ano passado.
Segundo o estudo, 86,4% das vendas (2797 unidades) ocorreram durante a fase de lançamento, um índice 56,8% superior ao observado em agosto, que registrou 1.784 unidades. (Redação - Agência IN)
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
IPTU
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é a taxa cobrada pela prefeitura por uso ou posse do imóvel em área urbana. É calculado sobre o valor venal do imóvel, que deve ser igual ao seu valor de venda. Quem não paga IPTU corre risco de perder o imóvel.
A alíquota varia conforme o município. No caso da capital paulista, ela é de 1% sobre o valor venal para imóveis residenciais e de 1,5% sobre o valor venal para terrenos e não-residenciais.
Há descontos conforme o tamanho do imóvel, confira aqui as regras.
O carnê é enviado ao proprietário, no endereço do imóvel tributado, no início do ano. Em São Paulo, quem não receber o carnê pode solicitar gratuitamente a segunda via nas subprefeituras ou aqui.
Em São Paulo, quem discordar do valor da cobrança pode ser contestá-lo em até 90 dias após o vencimento do primeiro pagamento, mas deve continuar pagando as prestações. Em São Paulo, é preciso preencher formulário no site da prefeitura e entregar documentos na subprefeitura da região ou na Secretaria de Finanças.
Quem é isento do IPTU?
Na cidade de São Paulo, aposentados e pensionistas. Para obter a isenção, é necessário fazer requerimento na subprefeitura.
Os requisitos para a isenção são que o pensionista não tenha outro imóvel no município, use-o como moradia e não tenha rendimento superior a três salários mínimos.
Fontes: Secretaria de Finanças da cidade de São Paulo
A alíquota varia conforme o município. No caso da capital paulista, ela é de 1% sobre o valor venal para imóveis residenciais e de 1,5% sobre o valor venal para terrenos e não-residenciais.
Há descontos conforme o tamanho do imóvel, confira aqui as regras.
O carnê é enviado ao proprietário, no endereço do imóvel tributado, no início do ano. Em São Paulo, quem não receber o carnê pode solicitar gratuitamente a segunda via nas subprefeituras ou aqui.
Em São Paulo, quem discordar do valor da cobrança pode ser contestá-lo em até 90 dias após o vencimento do primeiro pagamento, mas deve continuar pagando as prestações. Em São Paulo, é preciso preencher formulário no site da prefeitura e entregar documentos na subprefeitura da região ou na Secretaria de Finanças.
Quem é isento do IPTU?
Na cidade de São Paulo, aposentados e pensionistas. Para obter a isenção, é necessário fazer requerimento na subprefeitura.
Os requisitos para a isenção são que o pensionista não tenha outro imóvel no município, use-o como moradia e não tenha rendimento superior a três salários mínimos.
Fontes: Secretaria de Finanças da cidade de São Paulo
Gastos após a compra
Ao comprar um imóvel, é preciso contabilizar também as despesas com ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis), escritura e registro do imóvel em cartório. Para isso, deve-se reservar quantia equivalente a 5% do valor do bem.
O que é ITBI?
Imposto cobrado pelo município a cada transação em que há a mudança de posse ou de direito sobre um bem imóvel. É cobrado no momento em que a escritura é emitida no cartório.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem. Em negociações pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou de interesse social, a alíquota é composta por 0,5% do valor do bem (até limite de R$ 42,8 mil) mais 2% sobre o valor restante. Em negócios fora do SFH, a taxa é de 2% sobre o valor do bem.
Confira aqui a legislação referente ao ITBI.
Existe isenção de ITBI?
Não, mas há casos em que o imposto de transmissão é outro. Para heranças ou doações paga-se ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que é de 4% sobre o valor venal do imóvel.
Quanto custa a escritura?
Varia conforme o valor declarado do imóvel. Confira aqui a tabela usada pelos Tabelionatos de Notas para emitir esse documento.
É importante verificar se vagas na garagem, no caso de apartamentos, têm escritura própria, pois ela também terá de ser feita.
A escritura de um imóvel de R$ 200 mil, por exemplo, custa R$ 2.363 valor aplicado a bens que valem de R$ 174,5 mil a R$ 349 mil.
Paga-se também para registrar a escritura no cartório de imóveis da região. Confira aqui os valores válidos em São Paulo. Para o mesmo imóvel de R$ 200 mil, ela custaria R$ 1.448 valor aplicado a bens que valem de R$ 174,5 mil até R$ 349 mil.
Por fim, paga-se também pela certidão de ônus do imóvel, que custa R$ 33,34 nos cartórios paulistas (confira as tabelas aqui).
Fontes: advogados, Anoreg-SP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo) e Rossi.
O que é ITBI?
Imposto cobrado pelo município a cada transação em que há a mudança de posse ou de direito sobre um bem imóvel. É cobrado no momento em que a escritura é emitida no cartório.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem. Em negociações pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou de interesse social, a alíquota é composta por 0,5% do valor do bem (até limite de R$ 42,8 mil) mais 2% sobre o valor restante. Em negócios fora do SFH, a taxa é de 2% sobre o valor do bem.
Confira aqui a legislação referente ao ITBI.
Existe isenção de ITBI?
Não, mas há casos em que o imposto de transmissão é outro. Para heranças ou doações paga-se ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que é de 4% sobre o valor venal do imóvel.
Quanto custa a escritura?
Varia conforme o valor declarado do imóvel. Confira aqui a tabela usada pelos Tabelionatos de Notas para emitir esse documento.
É importante verificar se vagas na garagem, no caso de apartamentos, têm escritura própria, pois ela também terá de ser feita.
A escritura de um imóvel de R$ 200 mil, por exemplo, custa R$ 2.363 valor aplicado a bens que valem de R$ 174,5 mil a R$ 349 mil.
Paga-se também para registrar a escritura no cartório de imóveis da região. Confira aqui os valores válidos em São Paulo. Para o mesmo imóvel de R$ 200 mil, ela custaria R$ 1.448 valor aplicado a bens que valem de R$ 174,5 mil até R$ 349 mil.
Por fim, paga-se também pela certidão de ônus do imóvel, que custa R$ 33,34 nos cartórios paulistas (confira as tabelas aqui).
Fontes: advogados, Anoreg-SP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo) e Rossi.
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